Súmula 377 do STF e a separação de bens

Súmula 377
"No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento."

A questão deve ser vista no caso concreto, eis que esta Súmula seria aplicada em razão do artigo 259 do CC/1916.

Hoje a questão é debatida do potno de vista da recepção desta Súmula pelo Código Civil/2002.

Tem-se a formação de duas correntes: a primeira sustenta que a Súmula não foi recepcionada, haja vista que o artigo 259 não foi descrito no Novo Código, não havendo nenhuma correlação com o anterior; e a segunda, que continua em vigência, dada a redação do artigo 1641 do CC/2002, demonstrando clara a intenção do legislação na comunhão dos aquestos e ainda que a meação se daria em presunção a colaboração havida entre os cônjuges durante o casamento.